Software livre e investimento público
(fonte original: http://www.informationweek.com.br/tech/artigo.asp?id=52528)

-- 20/08/2004 --

Roberto Carlos Mayer  

Alguns defensores do software livre, incluindo diversos membros do governo, argumentam que a adoção desse tipo de solução é uma forma de frear a remessa de dinheiro para o exterior (com o pagamento de licenças de software produzido por empresas estrangeiras). Assim, entendem, o governo brasileiro deve utilizar dinheiro público para investir na consolidação do domínio sobre o software livre pela “inteligência” nacional.
Um leitor atento, professor universitário e consultor, usuário dedicado de diversos softwares livres (e não apenas do Linux), comenta que esta posição não se sustenta no contexto da economia globalizada, onde os interesses de cada país se realinham a cada nova problemática (a rejeição da soja brasileira alegando contaminação pela China, considerada aliada estratégia, é um exemplo recente).

Seguindo o mesmo raciocínio, nosso País deveria, para não enviar dinheiro para o exterior, deixar de consumir Coca-Cola, Pepsi e tônica Schweppe's; deixar de ir ao McDonald’s e de beber whisky escocês; parar de assistir a qualquer filme americano, inglês ou francês... E, por analogia, seria correto o governo investir dinheiro público para incentivar a indústria nacional a seguir receitas livres para a produção de alimentos, bebidas e entretenimento compatíveis (caio na tentação de sugerir a doação da receita do whisky livre para o povo irmão da margem direita do rio Paraná).

A lei de software determina que se trata de um produto. A licença GPL do software livre é incompatível com o Código de Defesa do Consumidor em diversos aspectos. Há questões legais sendo totalmente ignoradas (e que estão servindo de argumento jurídico a diversas empresas nacionais que foram alijadas de concorrências públicas por não basear suas propostas em software livre).

Para concluir, gostaria de citar uma situação semelhante, lembrada por outro leitor, ocorrida há pouco tempo. Há alguns anos, graças à globalização, uma empresa de nome Parmalat se instalou no nosso País, e passou a operar com técnicas pouco ortodoxas (para ser politicamente correto). Mas ninguém, nem partido nem sindicato nem associação de classe, saiu em defesa da indústria nacional, que perdeu participação de mercado, argumentando que deveria ser investido dinheiro público nas cooperativas e indústrias nacionais do setor para enfrentar a concorrência estrangeira (e assim poupar o País da remessa de recursos para o exterior).

O setor de software foi escolhido como um dos pilares estratégicos para o desenvolvimento nacional pelo atual governo. O simples investimento de dinheiro público em projetos de software livre não traz resultados práticos: apenas nos levará a gastar o nosso dinheiro público e continuar a pagar licenças de software estrangeiro com nosso dinheiro privado.